O deputado federal Beto Preto (PSD-PR) protocolou na Câmara dos Deputados o Requerimento de Informação (RIC) nº 2331/2026, por meio do qual solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), esclarecimentos sobre a execução das obrigações previstas no Edital nº 1/2021, que regulamentou o Leilão do 5G, no Estado do Paraná.
Apresentado no início de agosto, o requerimento busca obter informações detalhadas sobre o andamento das contrapartidas e dos compromissos assumidos pelas empresas vencedoras do leilão, especialmente no que se refere à expansão da infraestrutura de telecomunicações e à ampliação da conectividade em território paranaense.
“O acompanhamento da implementação das obrigações estabelecidas no edital é fundamental para garantir que os benefícios da tecnologia 5G alcancem efetivamente a população, contribuindo para o desenvolvimento econômico, a inovação e a inclusão digital no Estado”, diz o Deputado.
O requerimento está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em 12 de agosto, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente da Câmara, foi designado relator da matéria. No dia 13 de agosto, o parlamentar apresentou parecer pela aprovação do requerimento. Atualmente, o RIC 2331/2026 aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados.