O deputado federal Beto Preto (PSD-PR) encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República sugerindo a criação de câmaras especializadas do Ministério Público Federal nas cinco regiões do país para ampliar o controle sobre contratos de concessão de infraestrutura de transportes. A proposta, formalizada por meio do Ofício 126/26 da 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados, abrange os modais rodoviário, aquaviário, ferroviário e aeroportuário, e prevê que as câmaras atuem de forma articulada com as regionalizações do Poder Judiciário Federal.
A iniciativa surge em um contexto de expansão do modelo de concessões no Brasil, com um número crescente de contratos de longa duração sendo firmados entre o poder público e a iniciativa privada para exploração de ativos estratégicos de infraestrutura. Para Beto Preto, o volume e a complexidade dessas operações exigem uma estrutura de fiscalização mais robusta e descentralizada.
“A criação de câmaras regionais do MPF para acompanhar as concessões de infraestrutura é uma forma de garantir que os olhos da Justiça Federal estejam presentes em todo o território nacional, e não apenas concentrados em Brasília ou nas grandes capitais. Concessão sem fiscalização efetiva é convite ao descumprimento contratual e ao prejuízo ao usuário e ao erário”, afirmou o deputado.
Na avaliação do parlamentar, a descentralização do monitoramento pelo MPF permitiria uma atuação mais ágil e contextualizada, com procuradores familiarizados com as especificidades regionais de cada projeto. “Cada região do Brasil tem suas particularidades logísticas, seus gargalos, seus conflitos de interesse. Uma câmara regional consegue enxergar o que uma estrutura centralizada muitas vezes não alcança”, disse Beto Preto.
O ofício também sugere que o arranjo proposto seja vinculado às regionalizações já existentes no âmbito do Judiciário Federal, de modo a criar uma correspondência entre a estrutura ministerial e a judicial, facilitando a comunicação institucional e o encaminhamento de eventuais irregularidades detectadas.
Médico e ex-secretário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto tem atuado na Câmara com foco em temas de infraestrutura e fiscalização de contratos públicos, especialmente após se debruçar sobre o vencimento da concessão da Malha Sul ferroviária, operada pela Rumo Logística, previsto para fevereiro de 2027. O parlamentar é autor de requerimentos que resultaram na criação de uma subcomissão especial na Comissão de Viação e Transportes da Câmara para acompanhar a transição daquela concessão.
“O Brasil tem avançado no modelo de concessões, mas a velocidade com que os contratos são firmados ainda não foi acompanhada pela mesma velocidade na construção de mecanismos de controle. Essa proposta ao MPF é um passo nessa direção”, concluiu o deputado.