O deputado federal Beto Preto (PSD-PR) usou a tribuna da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), para defender a recomposição dos repasses federais aos municípios como condição indispensável para a valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
Médico de formação e com quase 30 anos de atuação na área da saúde pública, incluindo gestões como prefeito de Apucarana e secretário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto alertou sobre a necessidade de ampliar o aporte federal direcionado aos municípios. “Quero deixar esse registro: é necessário que possamos também contar com uma recomposição dos valores repassados às prefeituras, para que as prefeituras possam sobreviver neste assunto”, afirmou.
O parlamentar contextualizou o debate resgatando a trajetória dos agentes de endemias, que remonta ao processo de descentralização do serviço de controle de doenças antes exercido diretamente pelo governo federal, por meio de órgãos como a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a extinta SUCAM. Com a criação do teto financeiro de epidemiologia e controle de doenças, ao final da década de 1990, os municípios passaram a assumir essas contratações — processo que, segundo ele, foi marcado por diferentes formas de vínculo empregatício e, em muitos casos, por precarização.
Beto Preto também fez questão de apontar os efeitos duradouros da Emenda Constitucional do teto de gastos sobre o orçamento da saúde. “O orçamento da saúde sofreu demais ao longo do tempo com o episódio da emenda constitucional do teto dos gastos. Esse prejuízo não será resolvido em dois, três, quatro orçamentos”, alertou.
O parlamentar também defendeu a aposentadoria especial para ACS e ACE. Para ele, a medida se justifica pelas condições de trabalho a que esses profissionais estão submetidos diariamente: exposição prolongada ao sol e contato frequente com larvicidas no combate a doenças como dengue, zika e chikungunya. “Não dá para falar em valorização dos agentes comunitários e de endemias sem colocar a aposentadoria especial na mesa”, finalizou.